Danilo Gentili e a importância da avacalhação

A liberdade de expressão é pré-condição fundamental para a evolução do pensamento e da humanidade. Censurar e controlar discursos são algumas das práticas mais odiosas e antidemocráticas que existem. Só a radicalmente livre troca de ideias permite o aperfeiçoamento do discurso, a busca pelas melhores propostas e o abandono das piores. Não há democracia sem livre expressão.

Intimamente ligada à própria origem da democracia moderna, está a liberdade de expressão em sua faceta mais inconveniente. Para além de filósofos sofisticados, a monarquia absolutista francesa caiu graças a um ambiente cultural com charges divulgadas nos jornais e nas esquinas que ironizavam de forma bastante explícita a vida sexual do rei e da rainha.

Na monarquia absolutista, reis eram representantes divinos e o poder era sagrado. A dessacralização do governante a partir da avacalhação discursiva de suas características mais humanas foi fundamental para tornar possível a ideia de um mundo sem reis sagrados. Lembrar esses fatos históricos se torna essencial diante do caso recente da condenação do humorista Danilo Gentili em função de uma piada com a deputada Maria do Rosário.

Quando Maria do Rosário usou o aparato estatal da Câmara dos Deputados para tentar constranger e censurar um humorista – por mais escatológica que seja sua piada -, ela retroagiu ao espírito da monarquia absolutista.

Quando Gentili rasgou a intimação e esfregou em suas partes íntimas, recuperou o espírito dos chargistas que gozavam dos reis.

A anarquia do humor é essência fundamental do espírito da democracia. O humor traz o poder do céu à terra quando o ridiculariza, tirando sua divindade e nivelando seu valor ao do cidadão comum.

Todos nós podemos ter nossas opiniões sobre a qualidade do trabalho de Gentili, mas o espírito democrático não permite considerá-lo um criminoso. Ele está no mesmo patamar de fala de todos nós e de qualquer político.

Você pode ter uma noção privada do que é ou não escatológico, ofensivo ou aceitável. Isso é natural e importante para definir os parâmetros saudáveis das suas interações com outras pessoas. Esse processo traz ganhos coletivos. Ao longo dos anos, o debate público tornou-se muito mais maduro diante da diversidade, aspecto fundamental na construção coletiva de uma sociedade livre e aberta.

O problema é que não há possibilidade de uma sociedade livre e aberta quando há uma definição centralizadora, a partir do Estado, sobre qual tipo de expressão é legítima. Essa demanda por poder centralizado desfaz a noção de igualdade que trouxe o poder à terra, elevando o censor de volta aos céus.

Mesmo se você considerar que Gentili ultrapassou a barreira da expressão e entrou no campo da “agressão”, a resposta da Justiça ao caso continua absurda. A noção de legítima defesa passa pela proporcionalidade do uso da força. Responder com prisão a uma ofensa verbal é como responder a um tapa com fuzilamento.

No espírito democrático, a melhor forma de lidar com excessos da liberdade de expressão é com mais liberdade de expressão.