Como o Plano Real acabou com o método de tortura mais silencioso dos militares

Esse provavelmente não vai ser o primeiro texto que você vai ler sobre a herança maldita do Golpe Militar, mas vai ler aqui coisas que provavelmente você não leu em nenhum outro lugar. Que a Ditadura Militar foi uma tragédia humanitária você já sabe. Aqui você vai aprender sobre o mecanismo pelo qual mesmo aqueles que nunca foram presos nem torturados sofreram com o golpe.

Inflação: a bomba-relógio macroeconômica que explodiria ao fim dos anos 1980.

Nossa história começa em 1964, quando os militares criaram o Banco Central do Brasil (BACEN). Até então, era o Banco do Brasil (BB) – que já atuava comercialmente – quem agia como emprestador de última instância (o “banco central”).

Logicamente, se a função de irrigar a economia com moeda saiu do Banco do Brasil para o recém-criado BACEN, seria razoável imaginar que ele teria a mesma autonomia. Mas, para acomodar interesses políticos, os bancos comerciais estaduais, controlados pelos governadores, continuaram sob a tutela do Banco do Brasil.

Para solucionar o impasse, os militares criaram a “conta movimento”, que balanceava os desequilíbrios entre o BB e o Bacen ao fim de cada dia [**]. Na prática, a conta movimento significava que os políticos estaduais e federais poderiam imprimir quantidades ilimitadas de moeda. Não havia uma autoridade monetária central – mas múltiplas. Ministérios poderiam ordenar operações de crédito no Banco do Brasil e os governadores poderiam fazer o mesmo com os bancos estaduais, que ao fim da cadeia pediriam empréstimos ao BB. No fim do dia, o Bacen era obrigado a compensar o que faltava na caixa do BB através da tal conta movimento.

Com a máquina de imprimir dinheiro a todo vapor, a economia brasileira se acostumou com altíssimas taxas de inflação
Entre 1964-1984, a inflação média no Brasil foi de 64,5% ao ano. E os militares adotaram um sistema que ajustava automaticamente preços com base na inflação passada: a indexação econômica. A indexação foi uma condição necessária para a hiperinflação da década de 1984-1994, pois ela retroalimentava os aumentos de preço passados para o futuro. Já que todos sabiam que os preços seriam reajustados, as pessoas queriam sempre que seu reajuste fosse maior do que a inflação média, para poder ganhar com isso. E assim se seguia uma espiral ascendente de inflação.

O regime militar tentou controlar a inflação por um método arbitrário: o “arrocho salarial”. Como a economia era indexada, o governo determinava o valor dos reajustes salariais. E, em geral, os reajustes eram mais baixos que a subida no nível geral de preços, para tentar controlar os custos trabalhistas e o aumento futuro de preços. Em bom português, a política significava que uma parcela menor da renda nacional ficava com os trabalhadores e uma parcela maior ficava com o governo.

O arrocho salarial era um método que só era possível em um governo autoritário. Só a perspectiva de um governo que matava e torturava seus opositores podia desincentivar as pessoas de protestarem contra uma política que roubava delas a capacidade de comprar o que elas queriam e ter uma vida melhor.

E emendas a essa política repressiva acabavam saindo pior que o soneto. Para contrabalancear o arrocho salarial, o governo adotou algumas políticas completamente irracionais. Na sua resposta às crises do petróleo na década de 1970, tentando diminuir pressões políticas dos aumentos de preços, o governo emitiu dívida para subsidiar o consumo petróleo e gasolina. Por essas e outras, entre 1964 e 1984, a dívida externa brasileira cresceu 9 vezes mais do que a economia brasileira.

Similarmente, o protecionismo nacionalista da Ditadura condenava os consumidores brasileiros a pagarem mais por produtos de pior qualidade. Se você hoje se incomoda em pagar o automóvel mais caro do mundo, saiba que as políticas atuais do setor não são senão uma continuação da prática vigente durante o regime militar.

Ao fim do regime, com as pessoas acostumadas com uma inflação alta e reajustes anuais, a economia plenamente indexada e uma revolta acumulada pelo arrocho salarial, a bomba-relógio estava prestes a explodir.

E assim ocorreu. Tentou-se todo tipo de feitiçaria macroeconômica (como o congelamento de preços do Plano Cruzado e o confisco da poupança do Plano Collor) para se tentar combater uma inflação que chegou a 2.700% em 1993.

Esse ambiente tornava impossível que as pessoas se planejassem, poupassem e investissem. Ao invés de comprar caminhões para fazer entregas, donos de supermercado estavam comprando caminhões para se proteger da inflação. Ninguém conseguia fazer planos de longo prazo. As pessoas investiam no “overnight”, um mercado de empréstimos diários que em países com economia normal tem margens tão pequenas que só interessa a bancos – nunca a pessoas físicas. A economia estava em colapso.

Então, trinta anos depois do Golpe, veio a Revolução. A estabilização macroeconômica brasileira foi, de fato, uma Revolução. Ela modificou completamente as possibilidades das pessoas. A Revolução de 1994 tornou possível que empresários e consumidores fizessem planos e investimentos e que governantes pudessem engendrar políticas públicas de uma forma mais ordinária e transparente. Para entender o tamanho dessa Revolução, dê uma olhada no gráfico abaixo.

Os pobres, como sempre, eram os mais afetados por toda essa confusão macroeconômica. A maioria não tinha conta no banco, o que significava que eles tinham de correr para o supermercado assim que recebessem seu dinheiro e que não podiam poupar. A taxa de pobreza extrema subiu ligeiramente durante a segunda metade da ditadura (infelizmente não há dados consistentes para o período anterior).

Só com a Revolução da estabilização monetária as coisas mudariam. Em dois anos, o Plano Real tirou cerca de 9 milhões de pessoas da miséria. Na década seguinte, uma combinação de crescimento econômico, mudanças demográficas favoráveis e políticas sociais direcionadas aos mais pobres retiraria mais 20 milhões de pessoas da miséria. Como não chamar esses vinte anos de estabilidade de uma Revolução?

Inflação e desequilíbrios macroeconômicos são armas de destruição em massa. São armas que condenam pessoas à miséria, à fome e, consequentemente, à própria morte. E o desastre hiperinflacionário brasileiro foi gestado pelos militares.

As repercussões humanitárias do golpe militar alcançaram muito além dos calabouços de prisões e dos alicates dos torturadores (hoje confessos). Elas alcançaram cada pessoa que teve seu salário comprimido, seu poder de compra destruído, suas importações encarecidas, seus impostos elevados para arcar com a dívida galopante e sua oportunidade de se tornar um pouco mais rico através do trabalho e empreendedorismo tolhida.

Hoje, 50 anos depois do Golpe, precisamos celebrar o início da superação de seu nefasto legado, na Revolução de 20 anos atrás, e lutar para que sua a herança ainda perene de autoritarismo, nacionalismo, exclusionismo comercial e estatismo seja superada pelas gerações presente e futuras. Olhar para o passado é sempre necessário, para que evitemos os desastres – políticos e econômicos – das gerações passadas.

Artigo originalmente publicado no Mercado Popular. Acesse AQUI.