Capitalismo e Liberdade

July 15, 2019

Economia

Filosofia Política

Ao discutir os princípios de uma sociedade livre, é desejável ter um rótulo apropriado e isso se tornou extremamente difícil. No fim do século XVIII e início do século XIX, um movimento intelectual denominado Liberalismo germinou. Esse movimento, que era uma reação contra os elementos autoritários da sociedade antecedente, enfatizava a liberdade como o objetivo final e o indivíduo como a entidade final da sociedade. Ele apoiava o laissez-faire internamente como forma de reduzir o papel do Estado nos assuntos econômicos e, dessa maneira, de impedir que ele interferisse no indivíduo; ele apoiava o livre comércio externamente como forma de unir pacífica e democraticamente as nações do mundo. Em questões políticas, ele apoiava o desenvolvimento do governo representativo e de instituições parlamentares, a redução do poder arbitrário do Estado e a proteção das liberdades civis dos indivíduos.

Surgidas no fim do século XIX, as ideias intelectuais associadas ao termo liberalismo passaram a ter uma ênfase muito diferente, especialmente no campo econômico. Enquanto o liberalismo do século XIX enfatizava a liberdade, o liberalismo do século XX tendeu a enfatizar o bem-estar. Eu diria que enfatizava o “bem-estar” ao invés da “liberdade”, embora o liberal do século XX sem dúvida dissesse “bem-estar” somado à “liberdade”. O liberal do século XX deposita sua confiança primordialmente sobre o Estado, e não sobre sistemas voluntários privados.

A diferença entre as duas doutrinas é patente sobretudo na esfera econômica, e menos intensa na esfera política. O liberal do século XX, assim como o liberal do século XIX, põe ênfase nas instituições parlamentares, no governo representativo, nos direitos civis e assim por diante. E, no entanto, mesmo aqui há uma diferença importante. Defrontado com a escolha entre ter a intervenção estatal ou não, o liberal do século XX provavelmente dissipará qualquer dúvida em favor da intervenção; o liberal do século XIX, na direção contrária. Quando surge a questão a respeito da esfera do Estado em que algo deve ser feito, o liberal do século XX provavelmente dissipará qualquer dúvida em favor da esfera mais centralizada — o governo estadual ao invés do municipal, o federal ao invés do estadual, uma organização internacional ao invés do governo federal. O liberal do século XIX provavelmente dissipará qualquer dúvida na outra direção e enfatizará uma descentralização do poder.

Esse uso do termo liberalismo nesses dois sentidos bastante diferentes torna difícil ter um rótulo apropriado para os princípios de que tratarei. Afastarei essas dificuldades usando a palavra liberalismo no seu sentido original. O liberalismo que denominei de variedade do século XX tornou-se ortodoxo e de fato reacionário. Consequentemente, as visões que apresentarei podem ser igualmente intituladas, sob as condições atuais, de “novo liberalismo”, uma designação mais atraente do que “liberalismo do século XIX”.

Acredita-se largamente que sistemas econômicos são uma coisa e sistemas políticos são outra, que qualquer tipo de sistema econômico pode ser associado a qualquer tipo de sistema político. Essa é a ideia subjacente a um termo como “socialismo democrático”. A tese essencial de um novo liberal, acredito, é a de que essa ideia é inválida, de que o “socialismo democrático” é uma contradição em termos, de que há uma ligação profunda entre sistemas econômicos e sistemas políticos e de que apenas algumas combinações são possíveis.

É importante enfatizar que os sistemas econômicos desempenham uma função dupla na promoção de uma sociedade livre. Por um lado, a “liberdade” nos sistemas econômicos é, por si só, um componente da liberdade em sentido amplo, de modo que a “liberdade econômica” é um fim em si mesmo para um crente na liberdade. Em segundo lugar, a liberdade econômica é também um meio indispensável para a conquista da liberdade política.

A primeira dessas funções da liberdade econômica precisa de uma ênfase especial. O cidadão da Grã-Bretanha que, após a Segunda Guerra Mundial, não podia, por lei, passar suas férias nos Estados Unidos em razão do controle cambial, estava sendo privado de uma liberdade essencial da mesma maneira que um cidadão dos Estados Unidos a quem era negada a oportunidade de passar suas férias na Rússia devido às suas visões políticas. Uma era manifestamente uma limitação econômica à liberdade e a outra uma limitação política, mas não há nenhuma diferença essencial entre elas.

O cidadão dos Estados Unidos que é obrigado por lei a consagrar algo como 10% da sua renda à compra de um tipo particular de contrato de aposentadoria, gerido pelo governo, está sendo privado de uma parte correspondente de sua própria liberdade individual. Quão intensamente essa privação específica pode ser sentida, e sua proximidade à privação da liberdade religiosa, foi dramatizado pelo episódio recente envolvendo um grupo de agricultores de Ohio ou da Pennsylvania de uma seita religiosa específica. Com base em princípios, esse grupo considerou os programas federais compulsórios de velhice uma violação à sua própria liberdade individual pessoal e recusou-se a pagar as taxas ou a aceitar os benefícios. Como consequência, parte de seu rebanho foi vendida em leilões a fim de saldar as dívidas com a previdência social. Um cidadão dos Estados Unidos que, sob as leis de vários estados, não é livre para exercer a ocupação por que optou a menos que obtenha uma licença para tanto está sendo privado da mesma maneira de uma parte essencial de sua liberdade. Assim, a liberdade econômica, em si e por si mesma, é uma parte extremamente importante da liberdade total.

A razão pela qual é importante enfatizar esse ponto é que os intelectuais em especial têm uma forte tendência a desconsiderar esse aspecto da liberdade como importante. Eles tendem a expressar desprezo por aquilo que consideram aspectos materiais da vida e a reputar sua própria busca de valores supostamente mais elevados que existiriam em um plano diferente de significação e merecendo atenção especial. Mas, para o cidadão comum do país, para as grandes massas de pessoas, a importância direta da liberdade econômica é, em muitos casos, pelo menos de importância comparável à importância indireta da liberdade econômica como um meio para liberdade política.

Vistos como meios para o fim da liberdade política, os sistemas econômicos são essenciais devido ao efeito que têm sobre a concentração ou a desconcentração de poder. Uma tese fundamental do novo liberal é a de que o tipo de organização econômica que proporciona a liberdade econômica diretamente, isto é, a organização das atividades econômica por meio de um mercado amplamente livre e da iniciativa privada, em suma por meio do capitalismo competitivo, é também uma condição necessária, embora não suficiente, para a liberdade política. A razão central pela qual isso é verdadeiro é porque essa forma de organização econômica separa o poder econômico do poder político e, desse modo, permite que um seja um contrapeso ao outro. Os dados históricos apontam unanimemente para a relação entre as liberdades política e econômica. Não consigo pensar em um único exemplo em qualquer época e em qualquer lugar onde tenha havido um alto nível de liberdade política sem existir ao mesmo tempo algo comparável a uma forma de mercado de iniciativa privada, organizando a economia, para a maior parte da atividade econômica.

Como vivemos em uma sociedade em geral livre, tendemos a nos esquecer de quão limitados são o lapso de tempo e a parte do mundo nos quais existiu algo similar à liberdade política. O século XIX e o início do século XX no mundo ocidental destacam-se como notáveis exceções à tendência geral do desenvolvimento histórico. Está claro que a liberdade nesse contexto acompanhou o livre mercado e o desenvolvimento de instituições capitalistas.

A história sugere apenas que a liberdade econômica é uma condição necessária para a liberdade política. Claramente, não é uma condição suficiente. A Itália fascista ou a Espanha fascista, a Alemanha em vários períodos nos últimos 70 anos, o Japão antes da Primeira e da Segunda Guerra Mundial, a Rússia czarista antes da Primeira Guerra Mundial são todas sociedades que não podem concebivelmente ser descritas como politicamente livres, mas nas quais a iniciativa privada era a forma dominante de organização econômica. Portanto, é possível ter sistemas econômicos que são fundamentalmente capitalistas e, contudo, sistemas políticos que não são livres.

Contudo, mesmo nesses casos, os cidadão possuíam um nível de liberdade bem maior do que os cidadãos de um Estado totalitário moderno como a Rússia ou a Alemanha nazista, em que o totalitarismo econômico alia-se ao totalitarismo político. Até na Rússia sob os czares era possível a alguns cidadãos, sob algumas circunstâncias, mudar de emprego sem precisar de permissão da autoridade política, uma vez que a existência da propriedade privada e do capitalismo proporcionava algum tipo de contrapeso ao poder centralizador do Estado.

A relação entre as liberdades política e econômica é complexa e de modo algum unilateral. No início do século XIX, Bentham e os Philosophical Radicals (Radicais Filosóficos) tendiam a considerar a liberdade política como meio para liberdade econômica. Sua visão era de que as massas estavam sendo tolhidas pelas restrições que estavam sendo impostas sobre elas, de que, se a reforma política concedesse à maior parte do povo o direito de votar, elas fariam o que fosse bom para elas, que era votar a favor do laissez-faire. Em retrospecto, é difícil dizer que eles estavam errados. Houve uma boa medida de reforma política, que foi acompanhada por reformas econômicas no sentido de ampliação do laissez-faire. E um aumento enorme no bem-estar das massas seguiu-se a essa mudança no sistema econômico.

Mais tarde no século XIX, quando se iniciou um movimento contrário a um sistema econômico mais livre e ao laissez-faire e a favor de um nível maior de coletivismo e de centralização, progrediu a visão, como expressa, por exemplo, por Lord Acton e, no século XX, por Henry Simons e por Friedrich Hayek, de que a relação era mais aproximadamente o contrário — de que liberdade econômica era o meio para a liberdade política.

No período desde a Segunda Guerra Mundial, creio que temos observado ainda uma outra interligação entre as liberdade política e econômica. No pós-guerra, os temores de que a intervenção econômica fosse destruir a liberdade política pareciam estar a caminho de serem justificados. Vários países, e novamente a Inglaterra é talvez o exemplo conspícuo porque tem sido um líder no âmbito das ideias e dos sistemas sociais, ampliaram largamente a área de intervenção estatal nos assuntos econômicos e isso de fato ameaçou a liberdade política. Mas o resultado foi um tanto surpreendente. Ao invés de a liberdade política recuar, o que aconteceu em muitos casos foi que a intervenção econômica foi descartada. O exemplo notório no desenvolvimento inglês do pós-guerra foi o Control-of-Engagement Order promulgado pelo governo trabalhista. Ao tentar realizar seus planos econômicos, o governo trabalhista achou necessário fazer algo que muitos anos atrás ele tinha dito que nunca faria, isto é, exercer controle sobre os empregos que as pessoas poderiam assumir. Graças à ampla objeção popular, a lei nunca foi implementada extensivamente. Depois de permanecer vigente por um ano, foi revogada. Parece claro que foi revogada justamente porque ameaçou bastante diretamente a acalentada liberdade política. E desde esse dia, nunca houve uma tendência a reduzir a extensão da intervenção política nos assuntos econômicos.

O desmantelamento dos controles data da revogação do Control-of-Engagement Order; ele teria ocorrido mesmo que o governo trabalhista tivesse permanecido no poder. Isso pode, é claro, acabar sendo um interlúdio puramente temporário, uma interrupção diminuta na marcha dos acontecimentos em direção a um grau maior de intervenção nos assuntos econômicos. Talvez apenas um otimismo inato leve-me a acreditar que é mais do que isso. Seja ou não, ele ilustra novamente de maneira flagrante a ligação estreita entre sistemas econômicos e sistemas políticos. Não apenas na Inglaterra como em outros países do mundo também, o período do pós-guerra tem observado a mesma tendência de os sistemas econômicos interferirem na liberdade política e de a intervenção econômica frequentemente recuar.

Dados históricos de que o desenvolvimento da liberdade e o de instituições capitalistas e de mercado coincidiram no tempo não podem nunca ser, por si sós, convincentes. Por que deveria haver uma ligação? Quais são os vínculos lógicos entre as liberdades econômica e política? Ao discutir essas questões, considerarei primeiro o mercado como um componente direto da liberdade e, após, a relação indireta entre os sistemas de mercado e a liberdade política. Nesse processo, delinearei, com efeito, os sistemas econômicos ideais do novo liberal.

O novo liberal toma a liberdade do indivíduo como seu objetivo final ao julgar sistemas sociais. A liberdade como um valor nesse sentido tem a ver com as interrelações entre as pessoas; não tem nenhum sentido a um Robinson Crusoé em uma ilha isolada (sem seu parceiro Sexta-Feira). Robinson Crusoé em sua ilha está sujeito a “limitações”, tem “poder” restrito, possui apenas um número limitado de alternativas, mas não há nenhum problema de liberdade no sentido que é relevante para a presente discussão. De modo semelhante, em uma sociedade, a liberdade não tem nada a dizer a respeito do que um indivíduo faz com sua liberdade; ela não é uma ética universal de maneira alguma. De fato, um objetivo fundamental do crente na liberdade é deixar o problema ético para que o indivíduo lide com ele. Os problemas éticos “realmente” importantes são aqueles com que um indivíduo defronta-se em uma sociedade livre — o que um indivíduo deveria fazer com sua liberdade. Há, portanto, dois conjuntos de valores que um liberal enfatizará — os valores relevantes às relações entre as pessoas, que é o contexto em que ele atribui prioridade à liberdade; e os valores que são relevantes ao indivíduo no exercício de sua liberdade, que é o âmbito da ética individual e da filosofia.

Fundamentalmente, há apenas duas maneiras pelas quais as atividades de um grande número de pessoas podem ser coordenadas: por direção central, que é a técnica do Exército e do Estado totalitário e envolve a prática de algumas pessoas dizerem a outras o que fazer; ou por cooperação voluntária, que é a técnica do mercado e dos sistemas que envolvem trocas voluntárias. A possibilidade de cooperação voluntária, por sua vez, apoia-se fundamentalmente na premissa de que ambas as partes em uma troca possam beneficiar-se com ela. Se for voluntária e razoavelmente bem informada, a troca não ocorrerá a menos que ambas as partes beneficiem-se com ela.

A maneira mais simples de observar o princípio em funcionamento é voltar à abstração predileta do economista sobre Robinson Crusoé, supondo a existência de vários lares habitados por um Robinson Crusoé em ilhas diferentes, cada um dos quais é inicialmente autossuficiente. Deixemos que cada um dos lares entrem em contato entre si. Surge agora a possibilidade de comércio. O que lhes dá incentivo para comercializarem? Claramente, a resposta é de que, se cada lar concentra-se em um pequeno leque de atividades, produzindo coisas para si indiretamente, por meio do comércio, ao invés de fazer tudo sozinho, todos podem ficar em melhor situação. Essa possibilidade surge por duas razões: uma é que um indivíduo pode alcançar um grau mais elevado de competência em uma atividade se especializar-se nela, ao invés de dedicar-se a muitas atividades; outra, estreitamente associada mas não idêntica, é que as pessoas são diferentes e cada uma pode especializar-se naquelas atividades para as quais tem habilidades especiais. Mesmo que todos fossem idênticos em todas as suas capacidades e habilidades, ainda assim haveria um ganho pela divisão do trabalho que tornaria um retorno total maior possível, uma vez que cada indivíduo se concentraria em uma atividade específica. Mas, além disso, a diversidade entre as pessoas torna-se uma fonte de força, porque cada indivíduo pode concentrar-se em fazer aquelas coisas que pode fazer melhor. Assim, o incentivo para os lares participarem do comércio e especializarem-se é a possibilidade de uma produção total maior.

A proteção ao Lar A é que ele não precisa participar de trocas com o Lar B a não ser que ambas as partes beneficiem-se. Se a troca é voluntária, ela ocorrerá se, e somente se, ambas as partes beneficiarem-se. Cada indivíduo sempre tem a alternativa de voltar a produzir para si o que fazia antes, de modo que nunca pode ficar em pior situação; ele pode apenas ficar em melhor situação.

É claro, a especialização de funções e a divisão do trabalho não iriam longe se a unidade de produção máxima fosse o lar. Em uma sociedade moderna, fomos muito além disso. Introduzimos empresas que são intermediárias entre os indivíduos em suas capacidades de ofertantes de serviços e de compradores de bens. E, de modo semelhante, a especialização de funções e a divisão do trabalho não poderiam ir muito longe se tivéssemos de continuar a nos apoiar sobre a troca de produto por produto. Como consequência, a moeda foi introduzida como meio de facilitar trocas e de permitir que o ato de compra e de venda fosse separado em duas partes.

A introdução de empresas e a introdução da moeda dão origem à maioria dos problemas realmente difíceis para a economia como ciência. Mas, do ponto de vista dos princípios da organização social, eles não alteram fundamentalmente o caráter essencial dos sistemas econômicos. Tanto em uma sociedade moderna complexa que usa empresas e moeda, quanto no mundo simples idealizado, é verdade que a coordenação por meio do mercado é um sistema de cooperação voluntária em que todas as partes que negociam ganham.

Contanto que a efetiva liberdade de troca seja mantida, a característica essencial do mercado é que ele permite que as pessoas cooperem voluntariamente em tarefas complexas sem que qualquer indivíduo esteja em posição de interferir em qualquer outro. Muitos dos difíceis problemas técnicos que surgem ao aplicarmos nossos princípios aos sistemas econômicos reais dizem respeito a assegurar efetiva liberdade de participar ou não de trocas. Mas contanto que as pessoas sejam efetivamente livres para participar de uma troca e razoavelmente bem informadas, a característica essencial do mercado permanece aquela de nosso exemplo ideal. Ele proporciona a cooperação sem coerção; ele impede que uma pessoa interfira em outra. O empregador está protegido de sofrer interferências ou ser coagido por seus empregados pela existência de outros empregados que pode contratar. O empregado está protegido de ser coagido por seu empregador pela existência de outros empregadores para quem pode trabalhar; o consumidor, pela existência de outros vendedores, e assim por diante.

É claro, é em parte essa característica do mercado que leva muitas pessoas a se oporem a ele. O que a maioria das pessoas realmente desaprova quando aponta defeitos do livre mercado é que é muito difícil para ela moldá-lo de acordo com sua vontade. O mercado dá às pessoas o que as pessoas querem, ao invés do que as pessoas pensam que elas têm de querer. No seio de muitas críticas à economia de mercado, existe realmente falta de crença na própria liberdade.

A essência da liberdade política é a ausência de coerção de um homem sobre seu semelhante. O perigo fundamental à liberdade política é a concentração de poder. A existência de um alto nível de poder nas mãos de relativamente poucos indivíduos permite que eles o usem para coagir seus semelhantes. A preservação da liberdade exige ou a eliminação do poder onde seja possível ou sua dispersão onde não possa ser eliminado. Ela exige essencialmente um sistema de freios e contrapesos, como aquele explicitamente incorporado em nossa Constituição. Uma maneira de pensar no sistema de mercado é como uma parte de um sistema mais amplo de freios e contrapesos, como um sistema sob o qual o poder econômico possa ser um freio ao poder político, e não uma complementação dele.

Se posso especular sobre um campo em que tenho pouca competência, parece existir uma diferença realmente essencial entre o poder político e o poder econômico que está no centro do uso do mecanismo de mercado para preservar a liberdade. No tocante ao poder político, há algo como uma lei da conservação de energia ou de poder. A noção de que aquilo que um homem ganha outro homem perde tem mais aplicação no âmbito político do que no âmbito dos sistemas econômicos. Pode-se ter muitos pequenos governos diferentes, mas é difícil imaginar muitos pequenos centros diferentes de poder político em um único governo. É difícil existir ali mais do que um líder realmente destacado, uma pessoa em que as energias e os entusiasmos e etc. do seu povo estejam concentrados. Se o governo central aumenta seu poder, isso provavelmente ocorre em prejuízo dos governos locais. Embora eu não saiba como formular a afirmação exatamente, parece existir algo como um total fixo de poder político a ser distribuído.

No tocante ao poder econômico, não existe esse total fixo nem lei de conservação de poder. Você não pode muito bem ter dois presidentes em um país, embora você possa ter dois países diferentes, mas é perfeitamente possível ter um grande número de milionários adicionais. Você pode ter um milionário adicional sem que seja necessário ter menos milionários em qualquer outro lugar. Se alguém descobre uma maneira de tornar os recursos mais produtivos do que eram antes, ele simplesmente acrescentará ao total geral de riqueza econômica. O poder econômico pode, assim, ser mais facilmente dispersado do que o poder político. Podem existir grandes números de focos independentes de poder. Mais, se o poder econômico é mantido em mãos distintas do poder político, ele poder servir como freio e contrapeso ao poder político.

Esse argumento é bastante abstrato e creio que posso ilustrar melhor sua força para nossos propósitos apresentando alguns exemplos. Gostaria de discutir primeiro um exemplo hipotético que ajuda a revelar os princípios envolvidos e, depois, um exemplo real de experiências recentes que também ilustra a maneira pela qual o mercado opera para preservar a liberdade política.

Creio que a maioria de nós concordará que um elemento essencial da liberdade política é a liberdade de defender e de tentar promover mudanças radicais na organização da sociedade. As pessoas serem livres para defender e para tentar persuadir os outros a patrocinarem o socialismo ou o comunismo é uma manifestação da liberdade política de nossa sociedade capitalista. Gostaria de contemplar por um momento o problema oposto. Seria um sinal de liberdade política em uma sociedade socialista se as pessoas nessa sociedade fossem livres para defender e para tentar persuadir os outros a patrocinarem o capitalismo. Gostaria de fazer a seguinte pergunta hipotética: como uma sociedade socialista poderia preservar a liberdade de defender o capitalismo? Vou supor que as pessoas dirigentes e o povo em geral seriamente desejassem fazer isso e perguntar como poderiam estabelecer os sistemas institucionais que tornariam isso possível.

O primeiro problema é que os defensores do capitalismo têm de ser capazes de ganhar a vida. Como em uma sociedade socialista todas as pessoas obtêm sua renda do Estado como empregados ou dependentes de empregados do Estado, isso já cria um grande problema. Uma coisa é permitir que indivíduos privados defendam mudanças radicais. Outra coisa é permitir que funcionários do governo façam isso. Toda a nossa experiência do pós-guerra com comitês de atividades antiamericanas e com investigações lideradas por McCarthy, entre outras, mostra como é difícil o problema de inculcar essa noção nos funcionários do governo. A primeira coisa que seria necessária, portanto, seria essencialmente um regulamento abnegado por parte do Estado que proibisse a demissão do funcionalismo público de indivíduos que defendessem doutrinas subversivas — já que, é claro, em um Estado socialista a doutrina de que o capitalismo deve ser restaurado é uma doutrina subversiva. Suponhamos que esse obstáculo, que é o menor dos obstáculos, seja superado.

Em seguida, para ser capaz de defender qualquer coisa eficientemente, é necessário arrecadar verbas para financiar encontros, propagandas, publicações, escritos e assim por diante. Em uma sociedade socialista, ainda poderiam existir homens de grande riqueza. Não há razão pela qual uma sociedade socialista não devesse ter uma distribuição de renda e de riqueza ampla e desigual. É claro, no entanto, que a maioria, se não todas, as pessoas de grande renda ou riqueza seriam lideranças do governo, direta ou indiretamente — servidores civis de alto nível ou autores, atores e outros favorecidos. Supor que o governo fosse apoiar e tolerar a defesa do capitalismo por servidores civis de baixo escalão talvez não extrapole os limites do verossímil. Que ele tolerasse o financiamento de atividades subversivas por servidores civis de alto escalão é quase inacreditável. É difícil acreditar, portanto, que esses indivíduos ricos e de elevada renda pudessem ser uma fonte de financiamento. O único recurso seria tentar obter pequenos valores de um grande número de pessoas. Mas isso se desvia da questão. Para conseguir a contribuição de muitas pessoas, você primeiro precisa persuadi-los. Como você inicia a persuasão?

Observe que, em uma sociedade capitalista, movimentos radicais nunca foram financiados por pequenas quantias de muitas pessoas. Eles foram financiados por um pequeno número de pessoas ricas dispostas a pagar a conta. Para citar um exemplo que é bem antigo mas muito impressionante, quem financiou Karl Marx? Foi Engels; e onde Engels conseguiu seu dinheiro? Ela era um homem de negócios rico e independente. (Na época atual, são as Anitas McCormick Blaines, os Frederick Vanderbilt Fields, os Corliss Lamonts e etc. que têm sido as fontes financiadoras dos movimentos radicais.) Essa é a importante fonte da vitalidade da liberdade em uma sociedade capitalista. Significa que qualquer pessoa que tiver uma ideia “maluca” que quiser propagar e promover tem apenas de persuadir um pequeno número da grande quantidade de possíveis financiadores para ter a oportunidade de colocar suas noções malucas para concorrer no mercado de ideias.

Além disso, a situação é ainda mais extraordinária. Suponha que alguém tenha uma ideia e pense que atrairá um grande número de pessoas. Ele não tem sequer de convencer alguém de que está certo. Ele tem apenas de convencer algum capitalista na sociedade — nesse caso em especial, digamos uma editora ou um editor de periódicos — de que há uma possibilidade de que muitas pessoas estejam dispostas a pagar para ler sobre sua ideia. Uma editora, por exemplo, terá um incentivo para publicar um livro com cujas ideias ela não concorda nem um pouco, se houver uma possibilidade substancial de que o livro venderá cópias suficientes para dar lucros.

Por contraste, voltemos à sociedade socialista hipotética. Como o proponente do capitalismo nessa sociedade arrecada dinheiro para propagar sua ideias? Ele não o consegue com os indivíduos ricos da sociedade. É difícil acreditar que seja factível para ele arrecadar a quantia necessária obtendo pequenos valores de um grande número de pessoas. Talvez seja possível conceber uma sociedade socialista suficientemente a par desse problema e suficientemente preocupada com a preservação da liberdade para estabelecer um fundo estatal para o financiamento de atividades subversivas. É um pouco difícil conceber isso sendo realizado na prática, mas, mesmo que fosse realizado, não resolveria o problema. Como seriam escolhidas as pessoas a serem apoiadas pelo fundo? Se a atividade subversiva for transformada em um empreendimento lucrativo, é evidente que haverá uma ampla oferta de pessoas dispostas a receber dinheiro para esse fim. Se o dinheiro for distribuído com base em demandas, haverá muita demanda. Tem de existir alguma forma de repartição. Como ele poderia ser repartido?

Mesmo que esse problema fosse resolvido, a sociedade socialista teria ainda assim dificuldades para preservar a liberdade. O defensor do capitalismo tem não apenas de possuir dinheiro, como também de comprar papel, imprimir seu material, distribuí-lo, realizar encontros e etc. E, na sociedade socialista, cada uma dessas atividades envolveria lidar com a instrumentalidade do governo. O vendedor de papel em uma sociedade capitalista não se importa e, de fato, não sabe se o papel que está vendendo será usado para imprimir o Wall Street Journal ou o jornal operário.

Nas circunstâncias conjecturadas de uma sociedade socialista, o homem que quiser imprimir o jornal para promover o capitalismo terá de convencer uma fábrica do governo a lhe vender o papel, a imprensa do governo a imprimi-lo, o correio do governo a distribuí-lo entre as pessoas, uma agência do governo a lhe alugar uma sala em que possa se pronunciar e assim por diante. Talvez haja uma maneira pela qual se possam definir mecanismos, sob uma sociedade socialista, para preservar a liberdade e tornar isso possível. Certamente não posso dizer que é totalmente impossível. O que é certo é que há dificuldades muito palpáveis para preservar a discordância e que, que eu saiba, nenhuma das pessoas que defenderam tanto o socialismo quanto a liberdade realmente enfrentou essa questão ou sequer deu um início respeitável ao desenvolvimento dos mecanismos institucionais que permitiriam a liberdade sob o socialismo. Em contraste, é evidente como uma sociedade capitalista de livre mercado promove a liberdade.

Um exemplo impressionante, que pode ser encontrado na edição de 26 de janeiro de 1959 da revista Time, tem a ver com a “Black List Fade-Out” (“Lista Negra dos Desaparecidos”). A matéria da Time diz o seguinte: “A cerimônia de premiação é o maior pico de dignidade de Hollywood, mas há dois anos a dignidade padeceu. Quando certo Robert Rich foi anunciado como melhor roteirista por The Brave One, ele não se apresentou. Robert Rich era um pseudônimo ocultando um dos aproximadamente 150 atores colocados em uma lista negra pela indústria desde 1947 por suspeita de comunismo. O caso foi especialmente constrangedor para a academia cinematográfica porque ela havia barrado qualquer comunista ou litigante da 5ª emenda constitucional da competição do Oscar.

“Na semana passada, tanto o domínio do comunismo quanto o mistério da identidade de Rich foram subitamente revelados. Descobriu-se que Rich era Dalton (Johnny Got His Gun) Trumbo, um dos dez roteiristas originais de Hollywood que se recusaram a testemunhar na audiência de 1947 sobre o comunismo na indústria do cinema. O produtor Frank King, que havia firmemente insistido que Robert Rich era um jovem espanhol barbudo, disse que ‘temos uma obrigação perante nossos acionistas de comprar o melhor roteiro que pudermos. Trumbo nos apresentou The Brave One e nós o compramos…’ Com efeito, foi o fim formal da lista negra de Hollywood. Para roteiristas barrados, o fim informal veio há muito tempo. Pelo menos 15% dos filmes atuais de Hollywood são supostamente escritos por integrantes da lista negra. O produtor King disse que ‘há mais fantasmas em Hollywood do que em Forest Lawn. Todas as empresas da cidade usaram o trabalho de pessoas da lista negra; fomos apenas os primeiros a confirmar o que todos sabem’”.

Pode-se acreditar, como eu acredito, que o comunismo destruiria todas as nossas liberdades e pode-se se opor a ele tão firme e solidamente quanto possível e, contudo, ao mesmo tempo também acreditar que, em uma sociedade livre, é intolerável para um homem ser impedido de ganhar sua vida porque acredita ou tenta promover o comunismo. Sua liberdade inclui a liberdade de promover o comunismo. A lista negra de Hollywood é um ato profundamente despótico que destrói a liberdade. Ela não funcionou, contudo, exatamente porque o mercado tornou a preservação da lista negra cara às pessoas. A ênfase comercial, o fato de que as pessoas que administram as empresas têm um incentivo para ganhar tanto dinheiro quanto conseguirem, protegeu a liberdade dos indivíduos que estavam na lista negra, ao proporcioná-los uma forma alternativa de emprego e ao dar às pessoas um incentivo para empregá-los.

Se Hollywood e a indústria cinematográfica fossem empresas estatais ou se, na Inglaterra, se tratasse de uma questão de emprego na BBC, é difícil imaginar que os dez roteiristas de Hollywood ou seus equivalentes tivessem encontrado emprego.

A característica essencial do mercado que é revelada por esses exemplos, e é possível citar muitos outros deles, é que ele separa as atividades econômicas do indivíduo de suas ideias ou atividades políticas e, dessa maneira, proporciona aos indivíduos um apoio efetivo à liberdade pessoal. A pessoa que compra pão não sabe se o trigo do qual ele é feito foi cultivado por um litigante da 5ª emenda constitucional ou por um mccarthista, por uma pessoa cuja pele é negra ou cuja pele é branca. O mercado é um mecanismo impessoal que separa as atividades econômicas dos indivíduos de suas características pessoais. Ele permite que as pessoas cooperem no âmbito econômico independentemente de quaisquer diferenças de opinião ou de visão ou de concepções que possam ter em outras áreas. Você e eu podemos comprar medicamentos da Mennen mesmo se acharmos que o “Soapy Williams” foi um péssimo governador do estado de Michigan. Essa é a maneira fundamental pela qual uma organização capitalista de livre mercado da atividade econômica promove a liberdade pessoal e a liberdade política.