A batalha em torno de um ideal de liberdade no Brasil Colonial

Há várias certezas entre as pessoas que trabalham com o estudo do passado e a evolução das ideias. Uma delas é a de que conceitos, assim como o passado, sempre estarão em disputa. Afinal de contas, ter controle sobre o significado de uma palavra é, também, ter o controle sobre o modo como ela é mobilizada politicamente.

É natural pensar, portanto, que o conceito de liberdade (e os seus desdobramentos) também é um que sempre esteve em debate. Desde a chegada dos primeiros livros que defendiam ideias que poderiam levar o Brasil a ser um lugar mais livre, grupos trabalham para definir o que era ser liberal e qual o melhor projeto de liberdade para o país.

Neste texto, contaremos um pouco desta história, que é tema de mais um encontro do Clube do Livro. Confira!

A chegada de uma ideia

O Dicionário Bluteau de 1716 definia liberal de uma maneira muito diferente daquela que pensamos hoje. No contexto do Antigo Regime, ser liberal era ser alguém “que, com prudente moderação, gratuitamente, e com boa vontade dá dinheiro, ou cousa que o valha”. A partir do latim liberalis (bem-nascido), liberal era sinônimo de “pessoa de qualidade” distinta de “plebeus e escravos”. No campo das artes e dos ofícios, liberais eram as práticas feitas “sem ocupar as mãos”.

Para ser liberal no século XVIII, portanto, não era necessário valorizar o indivíduo ou um sistema democrático de política. Bastava apenas ser um homem (geralmente branco), bem-nascido e com um grupo de escravizados ao seu lado para deixar as suas mãos livres de qualquer esforço. Algo comum, ao menos para as elites brasileiras.

As primeiras teses em busca de mais liberdade foram produzidas por essa nobreza, que se educava em Portugal e se via como “os portugueses na América”. A ação dos inconfidentes mineiros é um símbolo de como a incorporação de todos os ideais do liberalismo ainda era feita de maneira limitada: o projeto de reforma, ao fim e ao cabo, foi mais um movimento de oligarcas trabalhando pelos seus interesses particulares do que uma tentativa de revolta que emancipasse o nível de cidadania no território colonial.

O entusiasmo da elite colonial com os ideais de 1789, que já não eram tão emancipadores como liberais de gerações futuras gostariam, se tornariam muito menores com a Revolução Haitiana. A ideia de que escravos poderiam dominar uma colônia e submeter os seus mestres à possibilidade da morte fez com que muitos que buscavam a fundação de uma nova república nas Américas deixassem as suas vontades para depois. Mas isto mudaria com a chegada da dinastia de Bragança ao Brasil.

1808: a fundação da imprensa e de um novo ideal de liberdade

A vinda da família real ao Brasil trouxe grandes mudanças para a vida dos portugueses da América. O monopólio comercial foi abolido e a entrada de estrangeiros foi permitida, o que por si só já mudaria em grande escala o ambiente social da colônia. Mas tão ou mais importante quanto as novas liberdades econômicas e de circulação, a chegada da imprensa se tornou um dos maiores marcos do começo do século XIX nas terras da colônia.

Ainda que sob censura, mais de mil e cem impressos saíram do prelo entre 1808 e 1822 e circularam pelas mãos dos cidadãos da colônia. Muitos deles difundiam um novo ideal de liberdade, alinhado com os valores da modernidade. Ter uma vivência liberal, aos poucos, deixava de ser algo restrito à nobreza e começava a ser algo aberto a todos os que queriam uma vida pautada pelas garantias e direitos individuais baseados em critérios isonômicos.

Mas antes das liberdades políticas, o Brasil viveu o debate das liberdades econômicas. Como um prenúncio do que seria o grosso da tradição liberal brasileira, o liberismo chegou nestas terras antes que a cidadania política fosse um desejo compartilhado por todos. As doutrinas econômicas do iluminismo escocês se mostraram tão poderosas que, cinco anos após a abertura dos portos, o Dicionário Morais adicionaria às definições do que era ser liberal a posição de que tinha liberdade quem podia comercializar nos portos sem restrições.

Mas não demorou muito para que os liberalismos político e social entrassem em disputa. Hipólito José da Costa (1774-1823), nas páginas do Correio Brasiliense e no Armazém Literário, usou a sua grande presença no debate público para lembrar que não existia liberdade pela metade. Era necessária a liberdade para a imprensa, a reforma da monarquia aos moldes das instituições inglesas e a busca por um governo focado em defender o cidadão contra as ameaças à sua liberdade individual.

Assim, liberal deixaria de ser o nobre que fazia o uso do livre comércio para ser o homem que queria o bem da sua pátria e a liberdade de todos. Para muitos o liberalismo virou a panaceia que solucionaria os problemas que afetavam o mundo luso-brasileiro. E, não surpreendentemente, era o governo representativo, o constitucionalismo ou a “fonte de todas as nossas virtudes”.

O liberalismo vai ao debate político

Com tantos significados, não é de se surpreender que, no instante em que os liberais foram à política, os projetos da liberdade e aqueles que se opunham a cada uma das utopias ganharam múltiplas faces. Ao olhar dos vintistas, por exemplo, os seus inimigos eram corcundas, pés-de-chumbo, anticonstitucionalistas, servis, absolutistas, cortesãos. Mas para os coimbrãos, o vintismo era um movimento jacobino dotado dos excessos que levariam àquilo que o Conde de Linhares chamou de “anarquia de muitos”.

O aumento da liberdade política na primeira metade do século XIX incorporou os ideais do governo representativo aos significados do termo liberal, mas não impediu que o termo continuasse em disputa. O período entre 1837 e 1850 foi marcado pelas brigas entre liberais radicais e conservadores. O liberal poderia conservar ou buscar o progresso a depender do interlocutor.

Para todos os efeitos, os debates do século que separa os anos 1750 e 1850 são um símbolo do que seria o liberalismo brasileiro ao longo de sua história. O Brasil não precisou nascer para que os seus moradores desejassem a sua liberdade. Mas antes de lutar por um mundo mais livre, era necessário definir o que seria colocado em prática.

Esta é uma definição que ainda gera brigas entre os liberais e que traduz a liberdade do que pode ser um projeto liberal. Os liberalismos que cabem dentro da tríade pluralismo, constitucionalismo e liberismo são múltiplos e, conhecer cada um deles é um dos principais objetivos do Clube do Livro.

Para entender como o liberalismo surgiu nas terras brasileiras, o Clube do Livro se reunirá no dia 4 de abril, às 20:00, no canal de webinares do Livres. Faça a sua inscrição, ative as notificações e participe da conversa!

Conheça as leituras do encontro:

Leitura principal

LYNCH, Christian E. C. O conceito de liberalismo no Brasil (1750-1850). In: Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades 9. Sevilla, v. 1, n. 17, p. 212 – 234, maio 2007.

Leituras complementares

COSTA, Emília Viotti da. Liberalismo: teoria e prática. In: ____________. Da Monarquia à República: momentos decisivos. 6ª Ed. São Paulo: Brasiliense, 1999.

MATTOS, Ilmar Rohloff de. Luzias e Saquaremas: liberdades e hierarquias. In: ___________. O Tempo Saquarema. São Paulo/Brasília: Hucitec, 1987.